Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade, vol. 1

Esta obra de Jürgen Habermas (edição em português, traduzida por Flávio Beno Siebeneichler) parte da tensão entre facticidade e validade para analisar a relação entre direito e democracia. O primeiro volume trata do direito como categoria da mediação social entre a facticidade e validade. Ele também reúne conceitos da sociologia do direito e da filosofia da justiça, além de reconstruir o sistema dos direitos e os princípios do Estado de direito.

O volume aborda ainda a indeterminação do direito, a racionalidade da jurisdição e a relação entre justiça e legislação. Uma das teses centrais é a da cooriginariedade entre direitos humanos e soberania popular, que Habermas formula como uma relação entre autonomia privada e autonomia pública. Essa reconstrução do direito combina uma perspectiva interna, voltada à autocompreensão das ordens jurídicas modernas, e uma perspectiva externa, que examina sua realização concreta.