Regra de reconhecimento

Na teoria do direito de H. L. A. Hart, a regra de reconhecimento é a regra social fundamental que estabelece os critérios para identificar quais normas são juridicamente válidas em determinado sistema. Ela pode remeter, por exemplo, à promulgação legislativa, à Constituição, aos precedentes judiciais ou a outras fontes reconhecidas. Sua existência não depende de uma norma superior, mas da prática convergente dos agentes jurídicos, sobretudo das autoridades, que a adotam como padrão para orientar e avaliar condutas. Assim, ela resolve a incerteza sobre quais regras pertencem ao sistema jurídico e unifica suas fontes de validade.